Meta suspende uso de dados de brasileiros para treinar IA

ANPD suspende uso de dados de brasileiros pela Meta para treinar IA, alegando falta de transparência e riscos à privacidade.


O governo federal ordenou à Meta, empresa proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, que suspenda o uso de dados de usuários brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu a decisão, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, impondo uma multa diária de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida em um prazo de cinco dias úteis.

Motivações Para a Decisão

A decisão proíbe a Meta de utilizar dados de usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial. Segundo a ANPD, há indícios de uso inadequado de dados pessoais, falta de transparência, limitações aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes. A nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor em 26 de junho, não forneceu informações suficientes sobre as possíveis consequências dessas mudanças.

O órgão regulador aponta que, embora os usuários possam recusar o uso de seus dados pessoais, a Meta impõe obstáculos excessivos e injustificados para essa recusa. A empresa deseja usar esses dados para treinar sistemas de inteligência artificial generativa, capazes de criar conteúdos como imagens, vídeos e músicas.

A Meta já estava sob escrutínio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que notificou autoridades federais em 26 de junho, denunciando violações aos direitos básicos do consumidor pelo uso de dados dos usuários no treinamento de IA.

Resposta da Meta

Em resposta à decisão da ANPD, a Meta criticou a medida e afirmou que irá esclarecer as dúvidas do órgão regulador. Em comunicado ao UOL, a empresa declarou: “Cumprimos com as leis de privacidade e regulações no Brasil. A medida da ANPD atrasa a chegada dos benefícios da IA para o público brasileiro. Estamos desapontados com a decisão da ANPD. O treinamento de IA não é exclusivo dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes dessa indústria que utilizam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Continuaremos a trabalhar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas. Isso representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil.”

A decisão da ANPD de suspender o uso de dados de brasileiros pela Meta para treinamento de IA ressalta a importância da transparência e da proteção dos direitos dos usuários. A medida visa garantir que práticas de coleta e utilização de dados pessoais estejam em conformidade com as leis de privacidade do Brasil, refletindo a preocupação com a segurança e privacidade em um mundo cada vez mais digital.

Foto Destaque: Logo da Meta (Reprodução/Facebbok/Meta)

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